Dr. Eracton Sergio Pinto Melo
Tem formação em:

Direito pela UESC, vários Cursos de especialização, entre os quais o Pós – Graduação Lato Sensu, pela UESC , Advoga em diversas áreas do direito, cível, crime e trabalhista, na solução dos problemas já existentes, bem como na advocacia preventiva, na qualidade de consultor jurídico.

Após uma breve apresentação desse renomado Advogado Eracton Sérgio Pinto Melo, disponibilizamos aos nossos leitores uma entrevista com o mesmo sobre a digitalização do processo judicial, matéria recente e de cunho futurista, pois está prestes a ser extinto o processo judicial como hoje é conhecido, materializado no papel.

Norma Eliete - O que é digitalização do processo judicial?
Eracton Sergio – O nosso sistema jurídico é calcado em um processo que é levado a um Juiz, com o fim de obter-se uma prestação jurisdicional, ou seja, uma resposta a um pedido formulado e materializado numa petição. Os processos até pouco tempo atrás era exclusivamente composto de um pedido inicial com uma sucessão de atos judiciais materializados e capeado em formado de livro, muitos chegando a possuir diversos volumes e inúmeras páginas, dificultando o manuseio e a leitura tranquila. O processo digital, não está no mundo real e sim digitalizado, ou seja, no mundo virtual, não podendo ser apalpado.

NE – Sendo o processo virtual, como os documentos serão inseridos no mundo virtual?
ES – As petições, despachos, sentenças e documentos, estes últimos scaneados, serão enviados através da internet a um banco de dados do Estado, onde ficará armazenado e cada processo possuirá um número para a identificação e comando, como sempre ocorreu.

NE – Já existe algum programa específico para a digitalização dos processos?
ES – Sim. O Conselho Nacional de Justiça - CNJ adquiriu um programa chamado PROJUDI – Processo Judicial Digital e disponibilizou aos Tribunais Estaduais, para que pudesse ser aplicado em seus respectivos Estados.

NE – PROJUDI já está sendo utilizado em Vitória da Conquista?
ES – Sim. Os Juizados Especiais (mais conhecidos como Juizados de Pequenas Causas), tanto na área Cível, do consumidor e criminal, já estão trabalhando exclusivamente com o PROJUDI, para os novos processos.

NE – O que foi feito com os processos antigos?
ES – Os processos anteriores continuam sendo despachados através do método antigo, ou seja, materializados no papel, sendo que em poucos anos, vão sendo extintos, para permanecerem apenas os processos digitais.

NE – Quais as vantagens do processo digital?
ES – Várias são as vantagens, das quais de forma suscita indicaremos as seguintes:

a) O advogado, o Juiz e o Promotor poderão peticionar, despachar ou emitir parecer em qualquer lugar, ou seja, em casa, no gabinete, no escritório e até mesmo em outra cidade, em qualquer lugar do mundo, em caso de viagem;

b) O processo não será extraviado, pois sempre estará no mundo virtual, em um banco de dados, onde são feitas cópias de segurança periodicamente; c) A agilidade processual será maior, tendo em vista que acabou a numeração de páginas, os carimbos de vista, conclusão, intimação, o recebimento de petições no cartório para ser colocado no processo, etc.;

d) As intimações para qualquer ato processual são feitas eletronicamente, através do acesso do sistema PROJUDI; e) Os processos seguirão o seu curso, sem a necessidade da interferência dos serventuários, pois cada passo será automaticamente repassado à parte competente para o ato, cabendo ao cartório somente fazer as certificações devidas.

NE – Como serão realizadas as audiências?
ES – As audiências continuam com o mesmo sistema anterior, porém com a diferença de que as peças jurídicas, a exemplo da contestação e juntada de documentos têm de ser digitais, ou seja, quando da audiência, a parte requerida, apresenta a sua defesa em modo digital, especificamente em formato PDF, podendo levá-la em um PEN DRIVE, cabendo apenas ao serventuário inseri-la no sistema, bem como aos documentos, já digitalizados pela parte no formato PDF. As atas de audiências, após assinatura das partes e do Juiz, serão scaneadas e digitalizadas no ato, ou seja, inseridas no processo virtual, não havendo necessidade de se guardar a ata de audiência materializada no processo ou em pasta específica como o era anteriormente, podendo a mesma ser descartada.

NE – Os documentos digitais terão validade?
ES – Os documentos digitalizados possuem a mesma validade de um documento original, inclusive cabe a parte, em não aceitando o documento digital como verdadeiro em seu conteúdo e forma, impugná-lo e pedir a apresentação do original, porém apresentado o documento original e conferido quanto à forma e conteúdo, o processo seguirá o seu tramite normal com o documento digital questionado inalterado.

NE – E as provas que não podem ser digitalizadas, tais como objetos?
ES – Os objetos serão guardados no cartório, como o era feito em processos antigos, servindo o mesmo como prova para o fim almejado.

NE – Então com a digitalização dos processos os cartórios custodiarão somente objetos?
ES – Sim, pois não mais se guardará processos no cartório, mas no sistema específico – PROJUDI - uma vez que estes serão virtuais, sendo certo que em um futuro próximo os cartórios que hoje estão abarrotados de processos, ficarão vazios.

NE – O processo digital ficará exclusivamente nos Juizados?
ES – Não. O PROJUDI foi criando para abarcar todos os processos. A Comarca de Vitória da Conquista, segundo informação extra-oficial, será a primeira Comarca do interior da Bahia, a aplicar o sistema PROJUDI em todas as demais Varas Cíveis e Criminais. Cremos que no ano de 2011 ou no mais tardar, no ano seguinte de 2012, será iniciada a implantação digital dos processos nos demais cartórios da Comarca de Vitória da Conquista e paulatinamente será expandida para os demais cartórios do interior.

NE – O Sistema PROJUDI é seguro?
ES – Todo o acesso é feito através de site seguro. É possível determinar com precisão a origem de cada acesso. Os documentos enviados recebem protocolo eletrônico e assinatura digital. Todo profissional da área jurídica, advogado, juiz, promotor, deverá ter uma assinatura digital e somente através desta assinatura terá acesso aos autos e poderá trabalhar virtualmente no processo.

NE – Qual a lei que regulamenta o PROJUDI?
ES – Para regularizar essa nova sistemática, foi criada a Lei 11.419/2006, sobre a tramitação dos processos judiciais por meio eletrônico.

NE – Quais as ferramentas necessárias no computador para a utilização do PROJUDI?
ES – O computador tem de estar interligado com a internet, por isso, o computador deve ter acesso livre, sem restrições a essa rede mundial. Para que o sistema funcione sem dar qualquer tipo de erro ou problema, é recomendada a utilização do navegador MOZILLA FIREFOX, qualquer versão. Mas, se o usuário não está acostumado com o MOZILLA e deseja utilizar o navegador que o Windows adota, pode escolher a INTERNET EXPLORER versão 7 ou superior. Ainda, relacionada à configuração, para que se consiga assinar arquivos a serem enviados, necessário se faz a instalação do JAVA VIRTUAL MACHINE.

NE – Para utilizar o PROJUDI é necessário algum cadastro prévio?
ES – Sim. Na secretaria do cartório deve ser feito o cadastro, para poder baixar no computador um certificado digital, que será utilizado para a assinatura eletrônica. O cadastro é feito em uma única vez.

NE – Existe alguma preocupação com o sistema PROJUDI?
ES – O sistema apesar de novo, tem se mostrado eficiente, porém a única preocupação é com o aumento de demandas digitais e a baixa velocidade da nossa internet comparada a outras do mundo, o que poderá comprometer o sistema em termos de envio de dados.

NE – Somente a Bahia utiliza o PROJUDI?
ES – Não. Conforme dito anteriormente o PROJUDI é um programa feito pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ e está sendo aplicado em todo o território Brasileiro.

NE – É importante a implantação do processo digital?
ES – Sim. Estamos no século 21, à informatização e a utilização da internet é uma realidade no nosso cotidiano. A cada dia que passa as tarefas que antes eram feitas em dias, hoje se faz em minutos, a rapidez exigida é um fator que não podemos menosprezar. A quantidade de processos é enorme e necessário se faz a utilização de mecanismos para dar maior agilidade processual sem prejudicar o resultado almejado. O modelo de nossos cartórios é arcaico, efetivamente precisa de uma nova roupagem e nada melhor do que uma roupagem eletrônica digital.



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